A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, três Projetos de Lei que podem aumentar o desmatamento e ameaçam áreas de preservação da Mata Atlântica, bioma que cobre cerca de 15% do território nacional, em 17 estados, e que já perdeu cerca de 90% de sua área original.

O PL364/2019 permite a exploração de campos de altitude, independentemente do bioma em que estejam localizadas, desde que já estivessem sendo cultivados antes de 22 de julho de 2008. Os campos de altitude são pontos mais elevados de montanhas e ocorrem principalmente nas serras da Mantiqueira (serra de Itatiaia, que abriga o pico das Agulhas Negras), do Caparaó (que abriga o pico da Bandeira), do Mar (serra dos Órgãos), Campos do Jordão e em áreas de Santa Catarina e do Paraná. 

A aprovação foi considerada um ataque direto à Lei da Mata Atlântica, que define o bioma como Patrimônio Nacional, regulamenta a proteção e uso da biodiversidade e recursos das áreas compreendidas. Entre outras regras, ela proíbe o desmatamento de trechos de florestas primárias e incentiva a restauração dos ecossistemas.

“O PL pretende regularizar as ocupações nos campos de altitude, anistiando crimes ambientais e abre precedentes para novos desmatamentos em outros locais de campo de altitude, campos gerais e campos nativos não só na Mata Atlântica, como em outros biomas”, comentou a Fundação SOS Mata Atlântica. O PL segue para o Plenário. Se for aprovado, segue para o Senado Federal.

Outro PL aprovado na Comissão do Meio Ambiente foi o 195/2021, que aumenta a permissão de extração de madeira de reserva legal de propriedades particulares de 15 para 40 metros cúbicos por ano, sem necessidade de autorização dos órgãos ambientais, alterando o que previa o Código Florestal. O projeto também permite que a madeira extraída da propriedade do agricultor familiar seja usada em imóvel fora do terreno. Segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Também foi aprovado o PL 2168/2021, que permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para a construção de represas ou barragens para irrigar plantações ou hidratar animais, definindo esses reservatórios de água como de utilidade pública. Também segue para a Comissão de Justiça.