Dado faz parte do Perfil dos Municípios Brasileiros do IBGE de 2017.
Pouco mais da metade dos municípios (54,8%) do Brasil possui um Plano Integrado de Resíduos Sólidos, apesar de ser obrigação de todas as gestões municipais elaborar esses planos e providenciar sua execução, com metas de melhorias.
Sem o plano, uma cidade não pode obter recurso para fechar lixão e construir um aterro de forma consorciada com cidades vizinhas, por exemplo.
Logística reversa vai gerar Certificados de Economia Circular no estado.
Na última quarta-feira (23), foi firmado em São Paulo um Termo de Compromisso de Logística Reversa de Embalagens entre a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e cerca de 200 empresas de alimentos, bebidas e brinquedos.
O acordo foi também assinado pela Fiesp (Federação das Indústrias) e pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe).
O sistema estabelece nova etapa no fluxo do lixo comum. Hoje, os sacos de lixo não reciclável são recolhidos nas casas pelas empresas concessionárias de limpeza de cada cidade e enviados por essas empresas aos aterros ou lixões.
Está marcado para este sábado (20) o fechamento oficial do maior lixão da América Latina e um dos maiores do mundo. É o que promete o governo de Brasília, onde fica o lixão da Estrutural, a cerca de 18 km do Planalto e do Congresso Nacional. São cerca de 40 milhões de toneladas de lixo acumulado numa área vizinha do Parque Nacional de Brasília, unidade de conservação ambiental de 420 km².
O encerramento acontece um ano após a inauguração da primeira parte do aterro sanitário de Brasília, na região de Samambaia, depois de seis anos de obras e um custo estimado em R$ 110 milhões. A existência dessa rota sanitária era necessária para interromper o despejo de resíduos no lixão.
Emblemático, o fim do vazadouro pode, numa visão otimista, marcar uma mudança de tendência e demonstrar que é possível encontrar solução para esse que é um dos mais complexos e pulverizados problemas brasileiros, o da destinação inadequada dos resíduos.
O Estado mais rico do país tem, entre lixões e aterros precários, 43 locais inadequados de descarte de resíduos para onde são levadas mais de 14 mil toneladas de material por dia.
A disposição do lixo nesses locais afeta a saúde de cerca de 11 milhões de pessoas. Moradores das localidades próximas aos lixões, funcionários de serviços de limpeza urbana e catadores de materiais recicláveis são os principais grupos afetados por doenças que decorrem do problema.
Além do dano direto às pessoas que têm contato com esses materiais, os lixões degradam continuamente o meio ambiente das áreas de entorno, poluindo ar, solo e cursos de água, contaminando plantas e animais com substâncias tóxicas e atraindo vetores de doenças.
Se a maior cidade do Brasil cumprisse as diretrizes de seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o PGIRS, aprovado em 2014, chegaria ao segundo semestre de 2017 recuperando 19% dos resíduos secos e 15% dos orgânicos gerados. Não estamos nem perto. E não há dados para saber a que distância estamos das metas.
Considerando a geração de 12 mil toneladas de resíduos ao dia atualmente, a reciclagem planejada pelo PGIRS desviaria dos aterros sanitários cerca de 4 mil toneladas/dia, 1/3 dos resíduos de São Paulo. Em 2034, a cidade deveria aterrar apenas 15% de seus rejeitos, que são a parte não reciclável dos resíduos.
O PGIRS é um marco regulatório do setor. Define ações e rota tecnológica para os próximos 20 anos. Resultou de um processo participativo amplo na definição de estratégias a serem adotadas de forma integrada pelo poder público.
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