Assinado por mais de 70 ONGs, um manifesto de cientistas e da sociedade civil pede que o governo brasileiro defenda um tratado internacional contra a poluição plástica eficaz e ambicioso, juridicamente vinculante (que valha como lei nos países signatários) e que considere todo o ciclo de vida dos plásticos -que começa na extração da matéria prima.

O documento foi enviado no 5ª, dia 18, para a Casa Civil e os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); das Relações Exteriores (MRE), da Saúde; e da Pesca e Aquicultura (MPA).

O manifesto se destina a pressionar os negociadores brasileiros que se unem a representações de mais de 170 países para a Quarta Sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-4) entre os dias 23 e 29 de abril em Ottawa, no Canadá, para a discussão de um instrumento internacional sobre a poluição plástica. É a penúltima reunião antes da conclusão do texto, na INC-5, de 25 de novembro a 1º de dezembro em Busan, na Coreia.   

“A poluição por plásticos é um problema de saúde pública. É cientificamente comprovado que nanoplásticos e microplásticos, bem como aditivos químicos tóxicos presentes em produtos plásticos, representam um sério risco à saúde humana e à qualidade de vida. Estudos demonstram que os microplásticos aumentam o risco de ataques cardíacos e AVCs”, diz o manifesto.

Entre os pontos defendidos pelo manifesto estão o estabelecimento de metas com prazos específicos para a redução da produção e comercialização de produtos plásticos de uso único problemáticos e desnecessários; a proibição da produção, do uso e do comércio de plásticos com microplásticos intencionalmente adicionados; metas de coleta seletiva e reciclagem e o não incentivo à incineração, recuperação energética e reciclagem química de resíduos plásticos.

O manifesto também fala da falta de informações sobre os plásticos em uso: “A falta de conhecimento sobre as substâncias químicas e suas quantidades adicionadas ao plástico exige a criação de um mecanismo global de transparência e rastreabilidade, para que as decisões sobre a gestão dessas substâncias de preocupação possam ser tomadas responsavelmente pelas autoridades, de forma a garantir, minimamente, segurança para todos os envolvidos na cadeia dos plásticos”.

 “A poluição plástica impõe um ônus econômico à sociedade, onerando e sobrecarregando os sistemas de saúde pública. Importante ressaltar que grupos vulneráveis são ainda mais suscetíveis a esses impactos negativos, principalmente devido à falta de saneamento básico e gestão inadequada de resíduos”, afirma o texto.

Assinam o manifesto mais de 70 organizações, entre elas Observatório do Clima, Oceana Brasil, WWF-Brasil, Greenpeace Brasil, Fundação Ellen MacArthur e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

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