A vereadora Luna Zarattini solicitou à Prefeitura de São Paulo, à SP Regula e ao Tribunal de Contas do Município a quebra do sigilo e uma consulta pública sobre a renovação dos contratos de limpeza pública de São Paulo com as mesmas empresas que estão há 20 anos na concessão do serviço. Entidades como a Frente Parlamentar Ambientalista, o Movimento Nacional dos Catadores, Pimp My Carroça e a deputada estadual Marina Helou e Eduardo Suplicy lançaram também um abaixo-assinado contra a renovação, com com um manifesto sobre o tema.
“Os estudos da Prefeitura apontam que o novo contrato do lixo não obrigará o cumprimento das metas de reciclagem previstas pela legislação. Também indicam a adoção de uma política de incentivo à incineração de rejeitos sólidos – queima de lixo – para geração de energia. Mas com uma taxa de apenas 0,77% de reciclagem, a prioridade deveria ser outra”, diz Zarattini.
Leia o manifesto:
Precisamos de uma nova política de gestão de resíduos sólidos na cidade de São Paulo! Chega de negacionismo climático!
O contrato atual de concessão dos serviços divisíveis de limpeza urbana de São Paulo é um dos mais onerosos aos cofres públicos da cidade, com valores aproximados de 2 bilhões de reais anuais. Seu vencimento acontecerá em outubro de 2024, depois de completados 20 anos de vigência.
Hoje, a construção de um novo “contrato de lixo” ocorre sob sigilo e sem participação social, correndo o risco de ser assinado sem consulta pública. Ainda por cima, os estudos encomendados pela Prefeitura de São Paulo apontam para a instalação de uma URE (Usina de Recuperação Energética), que consiste na geração e comercialização de energia elétrica a partir da queima de rejeitos.
Além disso, não está sendo garantida a obrigatoriedade do cumprimento de metas que mitiguem a emissão de gases de efeito estufa (GEEs). Isso fere a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 – PNRS), que tem como diretriz evitar ao máximo o aterramento, a incineração e a recuperação energética ao estabelecer a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos.
O desastre climático no Rio Grande do Sul emite um alerta para todo o país e para a cidade de São Paulo. Estamos perdendo a oportunidade de avançar na transição ecológica e podemos ficar amarrados a um contrato de 20 anos assinado por um prefeito negacionista.
6 medidas são necessárias para uma gestão inclusiva e sustentável dos resíduos sólidos na Cidade de São Paulo:
Precisamos de uma nova política de gestão de resíduos sólidos na cidade de São Paulo! Chega de negacionismo climático!
Só paga se recicla. Remuneração das empresas atrelada ao cumprimento progressivo das metas de recuperação de materiais recicláveis e frações orgânicas.
Quem recicla são os catadores. É urgente destinar investimentos aos catadores de materiais recicláveis, fortalecendo a economia circular com pagamento pelos serviços prestados à cidade de coleta, triagem e destinação dos resíduos.
Acelerar a compostagem. Precisamos introduzir soluções e investimentos para a compostagem em diversos níveis (domicílios, condomínios e instalações públicas) com pagamento às organizações de composteiros pelos serviços prestados.
Coleta seletiva em três frações. Além de universalizar a coleta seletiva, é preciso que os resíduos sejam coletados em três partes: uma para os recicláveis, uma para os orgânicos e outra para rejeitos.
Transparência nos gastos com educação ambiental. Hoje já pagamos 100 milhões de reais anuais para atividades de educação ambiental. Queremos transparência e um programa mais consistente de educação ambiental na cidade.
Participação e Controle Social. Precisamos de uma consulta pública na elaboração do contrato e de um conselho gestor paritário para a gestão de resíduos sólidos da cidade.
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